Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MGA 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq143349
- Banca
- MGA
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Os tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos humanos serão equivalentes à emendas constitucionais desde que aprovados:
- Aem um único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Bem dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Cem três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
- Dem dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.