Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MGA 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq143350
- Banca
- MGA
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
As opções abaixo apontam diferenças entre a ADI e ADC, EXCETO:
- Arol de legitimados para apresentar as respectivas ações.
- Bexistência de controvérsia judicial relevante.
- Co parecer do Advogado-Geral da União.
- Dobjeto da Ação.