Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MGA 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq143355
- Banca
- MGA
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
São direitos e garantias fundamentais previstas no art. 5º da Constituição Federal, EXCETO:
- AFundo de garantia do tempo de serviço;
- BDireito de propriedade.
- CAcesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- DDireito de herança.