Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MPDFT 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq143511
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
O art. 173 da Constituição dispõe que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei". Esse dispositivo constitucional consagra o princípio
- Ada subsidiariedade.
- Bda livre iniciativa.
- Cda livre concorrência.
- Dda soberania nacional.
- Eda supremacia do interesse público nacional.