Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — MPDFT 2015
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qq143537
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Considerando o disposto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir: I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva.II. Ambos os diplomas possuem regra de interpretação de cláusula contratual.III. A disciplina dos vícios redibitórios do Código Civil possui correspondência com a responsabilidade por vício do produto do Código de Defesa do Consumidor.IV. Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, como, por exemplo, quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.V. O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não exige, para a revisão dos contratos que se prolongam no tempo, que a onerosidade excessiva do consumidor seja relacionada à vantagem pecuniária do fornecedor.A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
- AEstão corretas somente as assertivas I e V.
- BEstão corretas somente as assertivas I e III.
- CEstão corretas somente as assertivas II e IV.
- DEstão corretas somente as assertivas III e V.
- EEstão corretas todas as assertivas.