Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPDFT 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq143540
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir:I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento.II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas.III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA.V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido.A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
- AEstão corretas somente as assertivas I e V.
- BEstão corretas somente as assertivas I e II.
- CEstão corretas somente as assertivas III e IV.
- DEstão corretas somente as assertivas IV e V.
- EEstão corretas todas as assertivas.