Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPDFT 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq143545
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:
- AA questão da personalidade jurídica do nascituro não demanda debates, estando pacificada, pelas doutrinas jurídicas, desde a Constituição Federal de 1988.
- BA extinção da personalidade pode decorrer de condenação criminal, correspondente à morte civil, resultando na perda do estado de livre ou cidadão.
- CCom a nova ordem constitucional, não há mais distinção entre capacidade de direito e capacidade de fato.
- DOs direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitações.
- EÉ válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.