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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPDFT 2015

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq143556
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Adjunto
Sobre medidas cautelares pessoais, examine as seguintes assertivas e marque a INCORRETA:
  1. AA doutrina chama de flagrante presumido a hipótese em que a pessoa é perseguida, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
  2. BA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera ilegais e não admite as hipóteses de flagrante provocado e flagrante forjado.
  3. CO delegado de polícia tem autonomia para conceder a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, nos crimes cuja pena máxima cominada não ultrapasse 4 anos, independentemente da pena ser de reclusão ou detenção.
  4. DSegundo o Código de Processo Penal, será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil do investigado.
  5. ENo curso do inquérito policial, o juiz não pode decretar, de ofício, a prisão temporária nem a prisão preventiva.
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GabaritoA — A doutrina chama de flagrante presumido a hipótese em que a pessoa é perseguida, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

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