Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPDFT 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq143563
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Sobre os procedimentos previstos em lei, indique a assertiva CORRETA:
- ASão quatro as fases do processo: postulatória, investigatória, saneatória e decisória.
- BConforme a jurisprudência do STF, o interrogatório do réu deve ser posterior à oitiva das testemunhas, mesmo nos crimes de competência originária dos tribunais e nos crimes de tráfico de drogas, pois a regra é mais benéfica.
- CQuando houver existência manifesta de qualquer das hipóteses de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade do agente, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal.
- DAplica-se o princípio da identidade física do juiz no processo penal, mesmo que tenha sido removido para outro juízo.
- ENo caso dos bens apreendidos de pessoas processadas por tráfico de drogas, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao réu provar a origem lícita do produto ou bem.