Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — MPDFT 2015
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qq143583
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Sobre o concurso de crimes e o crime continuado, é CORRETO afirmar que:
- AOcorre o concurso material homogêneo quando os crimes praticados em concurso são da mesma espécie.
- BNo concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional se dá com base na soma das penas referentes aos delitos.
- CNo concurso formal impróprio de crimes, o juiz aplica uma só pena, se idênticas as penas previstas para os crimes, ou a maior pena, quando não idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.
- DPara a configuração do crime continuado, prepondera na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que são “crimes da mesma espécie" aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico, não se exigindo a sua previsão no mesmo tipo legal.
- EAdmite-se o crime continuado, desde que presentes os requisitos do art. 71 do Código Penal, ainda que o agente faça do crime um estilo de vida (habitualidade criminosa).