Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPDFT 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq143585
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Sobre a execução das penas e das medidas socioeducativas, aponte a opção CORRETA:
- AA criança que pratica conduta descrita como homicídio e que conta com 10 anos de idade na data do fato não pode receber medida de requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar.
- BA medida socioeducativa de internação do adolescente que praticou o ato infracional tem o período máximo de três anos, após o que deverá ser ele liberado.
- CO juiz da execução penal pode fixar outras condições, além das gerais e obrigatórias, para o cumprimento da pena em regime aberto, inclusive a prestação de serviços à comunidade.
- DO condenado por crime de roubo seguido de morte é obrigado a se submeter à identificação do perfil genético, cujo resultado poderá ser utilizado em futuras investigações, mediante autorização judicial.
- EEntre os direitos do condenado preso estão a audiência especial com o diretor do estabelecimento, o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita e o recebimento mensal de atestado de pena a cumprir.