Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MPDFT 2015
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq143587
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Assinale a afirmativa INCORRETA:
- AQuanto ao concurso de pessoas, o agente é autor mediato caso se utilize de outra pessoa para cometer o crime mediante coação moral irresistível.
- BÉ incabível a legítima defesa contra legítima defesa real, estado de necessidade real, exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal.
- CO estado de necessidade constitui causa de exclusão da ilicitude, se o perigo para o bem salvo pelo agente for putativo.
- DA obediência hierárquica derivada de uma relação de direito público leva à inexigibilidade de conduta diversa, que é causa de exclusão da culpabilidade, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.
- EO erro sobre a ilicitude do fato pode, conforme o caso, isentar o agente de pena ou levar à aplicação de causa de diminuição de pena.