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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — MPE-SP 2015

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
qq144158
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa em que se descreve um ato subjetivamente ineficaz perante a massa falida.
  1. AA prática de atos a título gratuito, desde 2 anos antes da decretação da falência.
  2. BA renúncia à herança ou a legado, até 2 anos antes da decretação da quebra.
  3. CA simulação da separação judicial do empresário individual, feita com o objetivo de transferir à propriedade do ex-cônjuge os bens valiosos do casal.
  4. DO pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato.
  5. EA constituição de direito real de garantia, inclusive a retenção, dentro do termo legal, tratando-se de dívida contraída anteriormente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A simulação da separação judicial do empresário individual, feita com o objetivo de transferir à propriedade do ex-cônjuge os bens valiosos do casal.

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