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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-SP 2015

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qq144173
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
  1. ACrime praticado contra indígena deverá, necessariamente, ser julgado pela Justiça Federal.
  2. BA competência do Tribunal do Júri não prevalece sobre a prerrogativa de função estabelecida, exclusivamente, em Constituição Estadual.
  3. CNas ações de iniciativa privada, a queixa poderá ser aforada no domicílio ou residência do ofendido, posto que outro seja o local da consumação.
  4. DA competência é pressuposto processual de validade da instância, ou seja, requisito indispensável à instauração e ao desenvolvimento regular do processo.
  5. EÉ competente para o processo e julgamento de Promotor de Justiça o Tribunal de Justiça do Estado onde foi praticada a infração.
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GabaritoD — A competência é pressuposto processual de validade da instância, ou seja, requisito indispensável à instauração e ao desenvolvimento regular do processo.

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