Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — MPE-SP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq144189
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Aponte a alternativa que não constitui causa de extinção da medida socioeducativa cominada ao adolescente infrator:
- AA realização da finalidade da medida socioeducativa.
- BA morte do adolescente.
- CA condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
- DA aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva.
- EA aplicação de nova medida de internação, estando em curso execução de outra igual.