Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SP 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq144196
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:
- Acônjuge, não casado no regime da separação absoluta, por doação remuneratória de bem comum feita pelo outro.
- Bcônjuge, não casado no regime da separação absoluta, em razão de aval ou fiança prestado pelo outro.
- Ccônjuge, que tenha se negado à coabitação, na hipótese de casamento realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato.
- Dherdeiro, por erro substancial na designação do legatário ou da coisa legada na disposição testamentária.
- Eneto de filho pré-morto, no caso de compra e venda realizada pelo avô a um de seus filhos vivos, sem o seu consentimento.