Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — MPE-SP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq144209
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público:I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar sindicâncias. III- Determinar a instauração de inquérito policial. IV- Impetrar habeas corpus.V- Impetrar mandado de injunção.Está correto apenas o contido em:
- AI, II, III e IV.
- BII, III, IV e V.
- CIII e IV.
- DII e III.
- ETodos os itens estão corretos.