Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — MPE-SP 2015
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq144221
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as seguintes assertivas, relacionadas à Educação:I- A educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, é obrigatória e gratuita.II- O acesso ao ensino infantil (creche e pré-escola) constitui direito público subjetivo.III- A educação básica, obrigatória e gratuita, compreende o ensino infantil (creche e pré- escola) e o ensino fundamental.IV- Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.V- Os Estados e os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.Pode-se afirmar que:
- ASão todas incorretas.
- BApenas as assertivas I, II e IV são corretas.
- CApenas as assertivas III e V são corretas.
- DApenas as assertivas I e II são corretas.
- EApenas a assertiva IV é correta.