Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — MPE-SP 2015
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq144226
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:
- AToda deliberação legislativa deve, em regra, ser tomada pela maioria absoluta de votos.
- BNão há deliberação legislativa sem que ao menos a maioria absoluta dos membros de cada Casa do Congresso Nacional se faça presente.
- CA proposta de Emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
- DAs leis complementares são aprovadas por maioria de dois terços dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional.
- EAs leis ordinárias são aprovadas por maioria absoluta.