Questão de Direito Penal — Culpabilidade — MPE-SP 2015
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq144235
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A actio libera in causa se caracteriza:
- Aquando o agente, nos limites do livre arbítrio que rege a conduta humana, pratica o crime de forma livre e consciente.
- Bquando o agente, por impossibilidade de conhecer a ilicitude de sua conduta, pratica fato tipificado como crime.
- Cquando o agente, em estado de embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja a diminuição de pena, pratica fato definido como crime.
- Dquando o agente, em estado de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja isenção de pena, pratica fato definido como crime.
- Equando o agente comete o crime em estado de embriaguez não proveniente de caso fortuito ou força maior.