Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-SP 2015
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq144249
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O erro de tipo:
- Aexclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato que pratica.
- Bexclui a culpabilidade porque o agente, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- Cexclui o dolo, pois se trata de conduta típica justificada pela norma permissiva.
- Dexclui o dolo, tendo em vista que o autor da conduta desconhece ou se engana em relação a um dos componentes da descrição legal do crime, seja ele descritivo ou normativo.
- Eexclui a punibilidade por se tratar de causa de isenção de pena prevista para determinados crimes.