Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — MPE-SP 2015
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qq144250
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta:
- ANo procedimento ordinário, o Juiz de Direito, depois de receber a denúncia, determinará a citação do réu para o oferecimento de defesa escrita, que não é, entretanto, obrigatória.
- BA inobservância do princípio da identidade física do juiz é causa de nulidade absoluta, mesmo em face da promoção do magistrado que tenha presidido a instrução.
- CO advogado deverá ser intimado da data da audiência designada no juízo deprecado.
- DA pendência de cumprimento de carta precatória impede o julgamento do feito.
- ETodas as alternativas estão incorretas.