Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — Máxima 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq144490
- Banca
- Máxima
- Órgão
- IBIO - AGB Doce - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo Nível 2
Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
- AA Política Estadual de Recursos Hídricos visa assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios;
- BO Plano Estadual de Recursos Hídricos constitui instrumento da Política Estadual para o setor;
- COs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados no conjunto das bacias hidrográficas do Estado, proporcionalmente ao tamanho e importância econômica do rio.
- DA extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está sujeita a outorga pelo poder público;