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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Máxima 2015

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq144522
Banca
Máxima
Órgão
IBIO - AGB Doce - MG
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo Nível 3
A respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, é CORRETO afirmar que:
  1. AAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei
  2. BIncumbe ao Poder Público exigir, na forma de lei complementar, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
  3. CAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto do presidente da República.
  4. DAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, apenas pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
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GabaritoA — Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei

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