Questão de Administração Geral — Atribuições das Áreas de Gestão — Máxima 2015
Administração GeralAtribuições das Áreas de Gestão
- Código
- qq144539
- Banca
- Máxima
- Órgão
- IBIO - AGB Doce - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Administrativo Financeiro
Nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrado entre IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IBIO – Instituto Bioatlântica, são obrigações da Entidade Equiparada, EXCETO:
- AArticular-se com os organismos outorgantes para manter atualizado o cadastro de uso e usuários de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Rio Doce.
- BPropor aos Comitês o enquadramento dos corpos d‘água nas classes de uso, respeitados os usos mais nobres da bacia, para o encaminhamento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG
- CArrecadar os recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce, nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.
- DEstimular os limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de quaisquer natureza a serem percebidas pelos seus funcionários, visando à consecução do contrato.