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Questão de Engenharia de Telecomunicações — Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações — NC-UFPR 2015

Engenharia de TelecomunicaçõesLei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações
Código
qq144613
Banca
NC-UFPR
Órgão
COPEL
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Sobre a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, assinale a alternativa correta.
  1. APara a preservação do princípio da supremacia do interesse público, a obrigação de compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte terá preferência sobre a preservação do patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico, na hipótese de não existir solução alternativa adequada.
  2. BO compartilhamento não poderá ser dispensado.
  3. CO compartilhamento de infraestrutura poderá ser realizado de forma a priorizar um grupo econômico em detrimento a outro, em razão do princípio da supremacia do interesse público.
  4. DÉ obrigatório o compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte (postes, por exemplo), exceto quando houver justificado motivo técnico.
  5. EO compartilhamento de infraestrutura consiste em cessão, a título gratuito, de capacidade excedente da infraestrutura de suporte.
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GabaritoD — É obrigatório o compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte (postes, por exemplo), exceto quando houver justificado motivo técnico.

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