Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Internacional Privado — Direito Civil Internacional — NC-UFPR 2015

Direito Internacional PrivadoDireito Civil Internacional
Código
qq144879
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Direito
A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardship, assinale a alternativa correta.
  1. ATrata-se de cláusula que implica imediata resolução contratual em caso de inadimplemento.
  2. BA cláusula hardship confunde-se com a teoria da imprevisão e autoriza de plano o juízo arbitral a intervir no contrato e afastar a onerosidade excessiva decorrente de eventos extraordinários e imprevisíveis.
  3. CA referida cláusula implica a adoção expressa no corpo do contrato do dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss).
  4. DTrata-se de cláusula prevista nos princípios da Unidroit e prevê o direito de renegociação da parte lesada por eventos não assumidos pelas partes que alterem substancialmente o equilíbrio do contrato.
  5. EA cláusula de hardship é vedada no comércio internacional, por ofender os costumes internacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Trata-se de cláusula prevista nos princípios da Unidroit e prevê o direito de renegociação da parte lesada por eventos não assumidos pelas partes que alterem substancialmente o equilíbrio do contrato.

Link permanente: /questoes/qq144879