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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — NC-UFPR 2015

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq144883
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Direito
Sobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  2. BOs impostos são tributos vinculados e de arrecadação não vinculada, que, em regra, deixam de produzir efeitos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu ou aumentou.
  3. CO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) não incide nas operações internas e interestaduais envolvendo petróleo e energia elétrica.
  4. DO empréstimo compulsório instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, poderá ser criado por meio de medida provisória.
  5. EAs contribuições sociais não poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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