Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — NC-UFPR 2015
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq145234
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Sobre a sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.
- AAdmite-se a exclusão da responsabilidade tributária pela denúncia espontânea da infração quando a referida denúncia for acompanhada do pagamento da dívida, admitindo-se, para esse fim, nos termos de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o parcelamento.
- BA responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas.
- CO inadimplemento tributário enseja a responsabilização do sócio-administrador.
- DO sócio-administrador responde pelas dívidas tributárias e não tributárias da sociedade empresária em caso de falência.
- ENa responsabilidade por substituição para trás, o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida.