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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — NC-UFPR 2015

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
qq145239
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Curitiba - PR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre os direitos do consumidor, assinale a alternativa correta.
  1. AA Anatel é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual.
  2. BPoderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
  3. CA ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
  4. DEnquanto não promover a contrapropaganda exigida, o fornecedor, além de multa diária e outras sanções, ficará impedido de efetuar, por qualquer meio, publicidade de seus produtos e serviços.
  5. EAs instituições financeiras não respondem pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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