Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — NC-UFPR 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq145424
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre a organização do Estado, os princípios da Administração Pública e o servidor público na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AO servidor público civil tem o direito à livre associação sindical condicionado à autorização mediante lei específica ou ato administrativo do superior hierárquico.
- BÉ vedada, sem exceção, a acumulação remunerada de cargos públicos.
- COs estrangeiros naturalizados possuem os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros e podem ocupar todos os cargos e funções públicas.
- DDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a reserva percentual de vagas em concursos públicos fere o princípio da igualdade, sendo, portanto, inconstitucional.
- EO membro de Poder e o detentor de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.