Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NUCEPE 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq145634
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008, p.15) define o atendimento educacional especializado - AEE como função complementar e/ou suplementar à formação dos alunos, especificando que “o atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”.Esse atendimento constitui oferta
- Aopcional pelos sistemas de ensino, cabendo à escola orientar a família e o aluno quanto à importância da participação nesse atendimento, prestado de forma complementar ou suplementar .
- Bobrigatória pelos sistemas de ensino e opcional para a escola que deve oferecer em parceria com os órgãos responsáveis pelos serviços de saúde, trabalho, assistência e outros.
- Cobrigatória pelos sistemas de ensino para apoiar o desenvolvimento dos alunos público-alvo da educação especial, nas etapas iniciais do Ensino fundamental e opcional quando o aluno atinge outros níveis de escolaridade.
- Dobrigatória pelos sistemas de ensino para apoiar o desenvolvimento dos alunos público-alvo da educação especial, em todas as etapas, níveis e modalidades, ao longo de todo o processo de escolarização.
- Eopcional e prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular, mas é obrigatório que conste da proposta pedagógica da escola.