Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NUCEPE 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq145644
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Segundo a Lei nº 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, alterado pela Lei nº 12.816, de 2013, as instituições de educação superior dos serviços nacionais de aprendizagem terão autonomia para, EXCETO,
- Acriação de cursos superiores de tecnologia, na modalidade presencial.
- Bcriação de cursos superiores de tecnologia, na modalidade a distância.
- Calteração do número de vagas ofertadas nos cursos superiores de tecnologia.
- Dcriação de unidades vinculadas, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.
- Eregistro de diplomas.