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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agudo (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2015

Legislação MunicipalLegislação do Município de Agudo (Rio Grande do Sul)
Código
qq146074
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Agudo - RS
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Segundo o Código de Edificações do Município, com relação à responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção, caberá ao Município, EXCETO:
  1. AAprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.
  2. BManter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia a profissional legalmente habilitado, para qualquer alteração construtiva na edificação .
  3. CFornecer o “Habite-se”
  4. DExigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia a profissional legalmente habilitado, para qualquer alteração construtiva na edificação .

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