Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agudo (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agudo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq146077
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Segundo o que consta no capítulo das infrações e penalidades presentes no Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias atenuantes, EXCETO:
- AA ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
- BUtilizar-se o infrator de coação para a execução material da infração.
- CA errada compreensão das normas estabelecidas, admitida como escusável.
- DA patente incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do ato praticado.