Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq146080
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Segundo a Lei nº 9.677/98, inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada acarreta:
- AMulta, apenas.
- BPena - detenção, de um a três anos, apenas.
- CPena - detenção, de um a dois anos, e multa.
- DPena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.