Questão de Direito Penal — Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 — OBJETIVA 2015
Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
- Código
- qq146082
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, entre outras:I - Exibir informação, ou prestar declarações verdadeiras às autoridades fazendárias.II - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.III - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens II e III.
- CSomente os itens I e III.
- DTodos os itens.