Questão de Legislação Municipal — Lei nº 682 de 1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2015
Legislação MunicipalLei nº 682 de 1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq146142
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.Em conformidade com a Lei Municipal nº 682/90 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AO exercício deve ser dado pelo Prefeito, a quem cabe privativamente determinar o horário de expediente das repartições.
- BA posse dar-se-á no prazo de até cinco dias úteis contados da data de publicação do ato de nomeação.
- CÉ de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
- DA cassação de aposentadoria e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares.