Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OBJETIVA 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq146200
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Segundo a Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:
- AAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, dispensando-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- BÉ plena a liberdade de associação para quaisquer fins, sejam lícitos ou de caráter paramilitar.
- CÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- DTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida prévia autorização da autoridade competente.