Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2015
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq146223
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Porto Barreiro - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao Sistema Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) O ISS quando “por homologação" tem como formato, o próprio sujeito passivo, a cada fato gerador, calcular o montante do tributo devido e antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a esta verificar a correção do procedimento.( ) O ISS está sujeito ao Princípio da Legalidade e não está ao Princípio da Anterioridade, tendo em vista sua finalidade.( ) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei própria, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
- AC - C - C.
- BE - E - C.
- CC - E - C.
- DE - C - E.