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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — OBJETIVA 2015

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq146234
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em face do controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AO Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e mediante decisão de dois terços dos seus membros, aprovar súmula vinculante, apenas mediante provocação.
  2. BA aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei.
  3. CConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional não podem propor ação direta de inconstitucionalidade.
  4. DNenhuma das alternativas acima está correta.
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GabaritoB — A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei.

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