Questão de Direito Tributário — Outros princípios tributários — OBJETIVA 2015
Direito TributárioOutros princípios tributários
- Código
- qq146397
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com a Seção I do Capítulo II da Lei nº 5.172/66, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) É facultado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
- AE - E.
- BE - C.
- CC - E.
- DC - C.