Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq146420
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município cumpre seu dever em educação, EXCETO:
- AAtendendo aos deficientes, observadas as suas limitações físicas ou mentais.
- BDando prioridade ao Ensino Médio, com limite de idade de 18 anos.
- COferecendo ensino noturno regular, se necessário.
- DEfetuando programas complementares de saúde e alimentação com recursos de contribuições sociais ou verbas de outros setores.