Questão de Legislação Federal — Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição — OBJETIVA 2015
Legislação FederalLei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição
- Código
- qq146508
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SESCOOP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administrativo Financeiro
Considerando-se a Lei nº 11.941/09, analisar a sentença abaixo:A inclusão de débitos nos parcelamentos de que trata esta Lei não implica novação de dívida (1ª parte). Os depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos desta Lei serão automaticamente convertidos em renda da União, após aplicação das reduções para pagamento à vista ou parcelamento (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.