Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — PGR 2015
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq146986
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- AA não ocorrência de prejuízo descaracteriza a conduta típica de falsidade ideológica;
- BO candidato que, ao prestar contas a Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ocorreu incide em tese no art. 299 do Cód. Penal;
- CO contrato social e equiparado a documento público;
- DExcepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° ,do Cód. Penal.