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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — PGR 2015

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
qq146986
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
  1. AA não ocorrência de prejuízo descaracteriza a conduta típica de falsidade ideológica;
  2. BO candidato que, ao prestar contas a Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ocorreu incide em tese no art. 299 do Cód. Penal;
  3. CO contrato social e equiparado a documento público;
  4. DExcepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° ,do Cód. Penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Excepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° ,do Cód. Penal.

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