Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — PGR 2015
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq146991
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
TRATANDO-SE DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- ADecisões recentes do Supremo Tribunal Federal têm afirmado que o estelionato contra a previdência, quando praticado em proveito próprio, é crime permanente;
- BO termo inicial do prazo prescricional no estelionato contra a previdência cometido em proveito próprio é o dia do protocolo do requerimento do benefício;
- CO estelionato contra a previdência é crime contra a administração pública;
- DNo estelionato contra a previdência, sujeito passivo é, sempre, o beneficiário, mesmo que conhecendo ilicitudes cometidas pelo intermediário.