Questão de Direito Civil — Direito de Família — PGR 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq147009
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- AO pai, na administração dos bens do filho incapaz, não pode aliena-los sem autorização judicial, podendo, entretanto, gravá-los.
- BO erro in substancia exige que a quantidade pretendida seja o motivo determinante do ato praticado.
- CNos direitos de personalidade puros e nas relações de familia não se admite a aposição de termo.
- DÉ possível a renúncia antecipada a prescrição sempre que o titular puder desistir antecipadamente do direito.