Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — PGR 2015
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qq147019
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
SOBRE O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE E CORRETO AFIRMAR QUE:
- AO fornecedor de produto ou serviço pode ser considerado vulnerável em relação ao consumidor no mercado de consumo;
- BO princípio da vulnerabilidade do consumidor não está positivado no Código de Defesa do Consumidor, ele é uma construção doutrinária que foi utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça para fundamentar as decisões judiciais favoráveis aos consumidores;
- CA pessoa jurídica que adquire produtos no mercado de consumo não pode alegar vulnerabilidade técnica;
- DNem todo consumidor e hipossuficiente, mas sempre será vulnerável. A hipossuficiência e auferida casuisticamente e gera consequências processuais, já a vulnerabilidade e presumida e produz consequências de direito material.