Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — PGR 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq147050
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO E CORRETA?
- AConsórcios públicos sao instrumentos de desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas.
- BO direito de superficie de terreno urbano não abrange o direito de utilizar o subsolo.
- CTerras tradicionalmente ocupadas por indios situadas em municipio podem estar sujeitas ao IPTU.
- DA Uniao não cabe promover programas de construção de moradias urbanas.