Questão de Legislação Federal — Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus — PR-4 UFRJ 2015
Legislação FederalLei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus
- Código
- qq147262
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica
No que tange à Lei nº 12.840/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEm se tratando de bens tombados em âmbito federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não necessitará pronunciar-se quanto à destinação dos bens aos museus.
- BO Ministério da Cultura, por meio do órgão ou entidade responsável, após ser notificado, manifestar-se-á quanto ao interesse na destinação dos bens e cuidará da transferência do bem à entidade a que esse for destinado.
- CO Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus será ouvido previamente sobre a conveniência de se destinar o bem aos museus.
- DA União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal.
- EA União poderá permitir que a guarda e a administração de bens tombados sejam transferidas para museus privados, desde que sem fins lucrativos e integrantes do Sistema Brasileiro de Museus